| Projeto: |
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PL 62 10/03/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-62/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0062-2020 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0062-2020
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| Promovente: |
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Rinaldi Digilio / Sonaira Fernandes |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE EM RECÉM-NASCIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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CAMPANHA EDUCATIVA / CONSCIENTIZACAO / CRIANCA / DIABETES / DIAGNOSTICO / EXAME MEDICO / HOSPITAL / HOSPITAL MUNICIPAL / POSTO DE SAUDE / REALIZACAO / RECEM NASCIDO / TESTE DE GLICEMIA / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1062-2021
ver documento ADM0026-2022
ver documento CONJ1238-2022
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| Veto: |
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ver documento VEPL0062-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/02/2020 | Encaminhado em 11/03/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/03/2020 | Encaminhado em 28/05/2020 | | CCJ | Recebido em 26/01/2021 | Encaminhado em 29/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 01/02/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 25/02/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | CCJ | Recebido em 26/02/2021 | Encaminhado em 26/09/2021 | | ADM | Recebido em 29/09/2021 | Encaminhado em 16/03/2022 | | SAUDE | Recebido em 25/03/2022 | Encaminhado em 22/11/2022 | | SGP12 | Recebido em 22/11/2022 | Encaminhado em 29/02/2024 | | SGP21 | Recebido em 05/03/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 130, Legislatura 18 em 17/11/2022
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 134, Legislatura 18 em 29/11/2022
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1625/2022 de 02/12/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0024817-9
prazo de sanção: 30/12/2022
Veto Total, recebido em 09/01/2023 atraves do(a) SEI 6010.2022/00041983, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 4/2023
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